Direitos de Uso de Dados

1. Seus 10 direitos como titular (art. 18 da LGPD)

1. Confirmar a existência do tratamento

Você pode pedir confirmação de que a Próximo Passo trata dados seus, e quais.

2. Acessar seus dados

Receber uma cópia clara dos dados que mantemos sobre você (e-mail, nome, histórico de contato comercial, registros de navegação consentidos).

3. Corrigir dados

Atualizar informações incompletas, incorretas ou desatualizadas (mudou de e-mail, cargo, empresa? Avise).

4. Anonimizar, bloquear ou eliminar

Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma não conforme à LGPD sejam removidos.

5. Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, para levar a outro fornecedor (quando aplicável).

6. Eliminar dados tratados com consentimento

Pedir a exclusão completa dos dados cuja base legal foi seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção (notas fiscais, por exemplo).

7. Informação sobre compartilhamento

Saber com quais operadores e por que razão compartilhamos seus dados (lista completa na Política de Privacidade, seção 5).

8. Informação sobre consequência da não autorização

Saber, antes de consentir, o que acontece se você optar por não fornecer determinada autorização.

9. Revogar consentimento

Cancelar a qualquer momento o consentimento que você deu (analytics, marketing, comunicações). A revogação não afeta tratamentos passados.

10. Opor-se a tratamento

Pedir interrupção de tratamentos baseados em outras hipóteses legais (por exemplo, legítimo interesse) quando entender que seus direitos prevalecem.

2. Como fazer uma solicitação

O processo é gratuito e direto:

1. Envie um e-mail para site@agenciaproximopasso.com.br com o assunto:
   LGPD - [tipo de solicitação]
2. No corpo, informe:
   • Seu nome completo
   • O e-mail que você usou para contatar a Próximo Passo (se diferente do remetente)
   • A empresa de onde você fala (se aplicável)
   • Qual direito você está exercendo (acesso, correção, eliminação, etc.)
   • Detalhes adicionais se necessário (dado específico a corrigir, motivo da eliminação)
3. Aguarde nossa confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.
4. Resposta final em até 15 dias corridos (art. 19, LGPD).

3. Prazo de resposta

A LGPD estabelece prazo máximo de 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação (art. 19, II). Sempre que possível, respondemos antes.

Em casos complexos que exijam mais tempo (busca de dados antigos, integração com operadores), comunicamos isso a você e indicamos novo prazo, sempre dentro do razoável e em conformidade com a lei.

4. Confirmação de identidade

Para evitar que terceiros acessem dados que não são deles, podemos solicitar confirmação adicional da sua identidade antes de cumprir certas solicitações (especialmente acesso, portabilidade, eliminação). Isso pode incluir:

• Confirmação de envio a partir do e-mail originalmente cadastrado
• Confirmação de informações que apenas você teria (data do último contato, assunto tratado, nome da empresa)
• Em casos excepcionais, documento de identificação (apagado após confirmação)

Esse processo é uma proteção a você, não uma barreira.

5. Quando podemos recusar uma solicitação

A LGPD prevê hipóteses em que podemos não atender integralmente:

• Obrigação legal de retenção: não podemos eliminar dados fiscais ou contábeis antes do prazo legal (5 a 10 anos, conforme o tipo).
• Exercício regular de direitos: dados necessários para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Pesquisa estatística ou histórica: quando os dados já foram anonimizados.
• Solicitação manifestamente excessiva ou repetida: quando o mesmo titular faz pedidos idênticos em curto intervalo, sem mudança que justifique.

Sempre que recusarmos (total ou parcialmente), explicamos o motivo com base legal específica e indicamos o caminho para reclamação à ANPD.

6. Reclamar à ANPD

Se você considerar que seus direitos não foram atendidos pela Próximo Passo, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

• Site oficial: gov.br/anpd
• Canal de atendimento ao titular: gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao

7. Canal direto com o Encarregado de Dados

Encarregado (DPO): Fabio Orlando (sócio-fundador, Próximo Passo).

E-mail

site@agenciaproximopasso.com.br

Endereço postal

Sorocaba, São Paulo, Brasil · CNPJ 49.670.135/0001-53